Fundo Eleitoral deve distribuir cerca de R$ 5 bilhões para campanhas em 2026

No segundo semestre do ano, o Tesouro Nacional deve distribuir um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões entre as siglas partidárias, valor que será utilizado como recurso nas campanhas dos candidatos às Eleições Gerais de 2026.

A verba, sugerida e aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, compõe o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido popularmente apenas como Fundo Eleitoral. O montante é destinado exclusivamente para gastos eleitorais.

Esse recurso foi criado em 2017, a partir da Lei nº 13.487, que passou a proibir o financiamento privado de campanhas. Ou seja, empresas não têm mais permissão de doar montantes às legendas, ação agora restrita apenas a pessoas físicas. Além disso, a legislação também extinguiu a propaganda partidária paga em rádio e televisão.

Junto ao FEFC, também há o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, valor repassado anualmente para as siglas arcarem com despesas e manutenções.

"As empresas, antes, faziam esse papel de investimento nas campanhas eleitorais. Atualmente, os fundos são o impulsionador das campanhas, exatamente pela questão do financiamento", explica a socióloga e cientista política Paula Vieira.

Para a especialista, a verba repassada ajuda a estruturar a apresentação da imagem e das propostas de um determinado candidato:

Quando a gente fala que uma campanha precisa de financiamento, às vezes fica a ideia de que é para uma corrupção logo de imediato. Mas não é esse o sentido. A gente dá o dinheiro para pessoas terem condições de se apresentarem como candidatos à população. [...] A gente pode pensar num super empresário que é sempre um político, mas é interessante pensar que a gente tem candidatos de baixa renda e que, sem uma base de financiamento de campanha, não conseguem se colocar como candidatos viáveis e competitivos.
Paula Vieira
Socióloga e cientista política

Entenda como funciona a distribuição de recursos

Fundo Partidário

A verba do Fundo Partidário é distribuída todos os anos, de modo mensal, e está prevista na Lei dos Partidos Políticos, de 1995. O montante vem, em especial, de dotações da União já antecipadas na LOA.

Esse recurso serve para que as legendas partidárias possam arcar com suas despesas e manutenções internas.

A distribuição é simples, com 95% da verba repartida de maneira proporcional à quantidade de votos obtidos por cada sigla no último pleito para deputado federal, ocorrido em 2022.

Para isso, é necessário que as legendas ou obtenham ao menos 2% dos votos válidos em âmbito nacional, ou tenham elegido um mínimo de 11 desses parlamentares, que precisam estar distribuídos em nove entes do País. Esses valores, inclusive, devem mudar para o pleito de 2026.

Os 5% restantes são distribuídos igualmente entre as siglas.

Fundo Eleitoral

Talvez uma das maiores diferenças entre os fundos disponibilizados para as legendas é o período em que eles são repassados. Enquanto o Fundo Partidário distribui verbas anuais às legendas, o Fundo Eleitoral apenas existe em anos de pleito, seja geral ou municipal.

O montante deve ser usado exclusivamente para gastos eleitorais e, caso haja algum valor não utilizado após o período de campanha, este deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.

A distribuição dos repasses é mais elaborada que o Fundo Partidário, sendo dividida em:48% proporcional à representação de cada partido na Câmara;
35% para quem elegeu pelo menos um deputado federal;
15% na proporção do número de representantes no Senado;
2% repassados igualitariamente às legendas.
Grandes partidos e federações

Apesar do cálculo para repartir os valores do Fundo Eleitoral 2026 ainda não ter sido realizado, as perspectivas de distribuição devem ser similares às estabelecidas no Fundo Partidário.

O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil são as três legendas que mais recebem montantes para arcar com as despesas. Sozinhos, seus recursos somam mais de R$ 35 milhões.

É por causa dessas circunstâncias, muitas vezes, que surgem as federações. Conforme Paula Vieira, elas se formam para que haja possibilidade de competição e de disputa.

Hoje, a gente tem o PL como uma das maiores bancadas, então ele vai ter um acesso a recursos eleitorais maiores. Consequentemente, ele vai conseguir investir nas candidaturas nas diversas regiões do país. Então, já existe uma expectativa. [...] É por isso que se forma, também, as federações: para que eles [partidos pequenos] consigam ter condições de serem competitivos em todo o território nacional e, assim, consigam se manter como uma legenda viável que represente alguma parcela da população, que é diversa e vai ter formas diferentes de ser representada.
Paula Vieira
Socióloga e cientista política

A disparidade em comparação a partidos menores, entretanto, também pode ser sentida entre as cinco federações atualmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao somar apenas os valores repassados aos partidos neste mês de março, cada agremiação tem:União Progressista: R$ 18 milhões;
PT/PCdoB/PV: R$ 15,4 milhões;
PRD/Solidariedade: R$ 5,8 milhões;
PSOL/Rede: R$ 5,4 milhões;
PSDB/Cidadania: R$ 3,7 milhões.

O novo bloco composto pelo União Brasil e Progressistas (PP) já passa a sinalizar uma possível liderança para a obtenção de recursos do Fundo Eleitoral. A cientista política Cleris Albuquerque entende que essa passa a ser "a maior bancada do Congresso Nacional".

Ela explica que as vantagens não são meramente monetárias ou de direito de antena. A partir dessas conquistas, nomeadas como "pacote de benefícios", a federação passa a ampliar o eleitorado e se torna "potencialmente atrativa para a formação de alianças com outros partidos".

Uma vez conseguidos esses recursos, ambas as cientistas políticas concordam que eles serão utilizados, em especial, para os candidatos com maior teor competitivo, pois, segundo Paula, essas candidaturas possuem "maior potencial de vitória".

"As estratégias são diversas e tudo isso necessita de recurso, para ter condições de se apresentar para a população e se estabelecer como competitivo nas eleições", conclui a socióloga.

Fonte: Diário do Nordeste