Foi aprovado um projeto de repercussão, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher no serviço público de Missão Velha.

Foto: Divulgação

O vereador Eduardo Honorato (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (04.02), um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Missão Velha. A proposta estabelece o impedimento da contratação e nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica contra a mulher e por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.

“O ambiente de trabalho precisa ser um espaço de segurança e confiança, livre de assediadores e agressores ocupando cargos na administração pública”, destacou o vereador.

O texto aprovado também amplia o alcance da medida ao incluir indivíduos condenados por crimes de natureza sexual, como assédio sexual e estupro, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a proteção de direitos e a integridade no serviço público.

De acordo com Eduardo Honorato, a iniciativa busca fortalecer um ambiente de trabalho mais seguro e ético na administração pública, afastando agressores e pessoas com histórico de crimes graves do exercício de funções públicas. Para o parlamentar, a medida representa um avanço na valorização do respeito e da dignidade dentro do setor público.