Sem consenso e com excesso de feriados em 2026, Governo suspende portaria que muda trabalho no comércio, revela Gastão

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A portaria que altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados, prevista para entrar em vigor em 1º de março, foi novamente suspensa pelo governo federal.

A decisão foi tomada após reunião, nessa quarta-feira (25), entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deputados e representantes de trabalhadores e do setor empresarial. O repórter Carlos Silva, ao participar do Jornal Alerta Geral, dá detalhes dessa decisão.

GRUPO DE TRABALHO

Ao final do encontro, ficou definido que será criado um grupo de trabalho com participação paritária de empresários e trabalhadores. A comissão terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema.
Enquanto os debates estiverem em andamento, a norma não será aplicada.

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participou da reunião, a medida foi confirmada pelo próprio ministro. “Será formada uma comissão bipartite para elaborar um estudo em até 90 dias. Por isso, a portaria ficará suspensa”, afirmou Gastão, em declaração publicada pelo Jornal O Globo.

ACORDO COLETIVO
O texto — agora novamente adiado — determinava que supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais só poderiam funcionar em feriados mediante acordo ou convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos.

A proposta revogaria uma portaria editada em 2021, que autorizou o funcionamento sem necessidade de negociação específica.

A entrada em vigor da norma já havia sido adiada diversas vezes. Inicialmente prevista para 2024, foi transferida sucessivamente para março, maio e julho daquele ano, depois para julho de 2025, posteriormente para março de 2026 — e agora volta a ser suspensa.

CONFLITOS

Sindicatos e centrais trabalhistas defendem que a exigência de negociação coletiva apenas reforça a legislação trabalhista e protege os empregados contra jornadas excessivas, especialmente em datas comemorativas.

Já representantes do setor empresarial argumentam que a mudança traria insegurança operacional e poderia aumentar custos.

Para o assessor jurídico da Fecomercio de São Paulo, Fernando Marçal, condicionar o funcionamento a acordo coletivo cria entraves. “Quando depende de norma coletiva, há um engessamento que só se resolve com assinatura. Isso é prejudicial ao comércio. O trabalho em domingos e feriados é essencial para a economia”, afirmou.

MUITOS FERIADOS E IMPACTO NA ECONOMIA

O debate ganha força e provoca a suspensão da portaria porque 2026 terá um calendário com nove feriados nacionais caindo entre segunda e sexta-feira, o que ampliaria o número de datas sujeitas à negociação.

Entre os primeiros feriados afetados estariam a Sexta-Feira Santa, em 3 de abril, e Tiradentes, em 21 de abril. Com a criação do grupo de trabalho, o governo tenta construir uma solução negociada para evitar novo impasse entre trabalhadores e empresários.