Câmara de Juazeiro do Norte aprova LDO 2027 e revogação da lei que instituiu a Zona Azul no encerramento do semestre legislativo

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (9), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, encerrando as atividades do primeiro semestre legislativo de 2026. A sessão foi marcada pela apresentação de demandas da população, debates sobre questões do município e pela aprovação de importantes matérias na Ordem do Dia, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e para o projeto que revoga integralmente a lei que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, no município.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações voltadas principalmente para melhorias na infraestrutura, limpeza urbana, transporte público e abastecimento de água em diferentes comunidades de Juazeiro do Norte. Entre as demandas encaminhadas ao Poder Executivo estão a realização de calçamento, pavimentação asfáltica e serviços de capinação no bairro Carité; correções na pavimentação e limpeza do bairro Campo Alegre; e serviços de limpeza e capinação em um esgoto localizado na Rua Valdomiro Marçal do Carmo, no bairro Triângulo.

Também foram solicitados reparos e pavimentação asfáltica na Rua Emídio de Lira, na Vila Fátima; a implantação de uma linha de ônibus para atender o bairro Campo Alegre; e providências para solucionar a falta de água no Jardim Gonzaga e em outros bairros do município. Outros requerimentos cobraram serviços de limpeza no bairro Campo Alegre, nas imediações dos estabelecimentos prisionais; a limpeza de um terreno localizado na Rua do Rosário; e a realização de uma operação tapa-buraco na Rua Maria José, também no bairro Campo Alegre.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram matérias importantes para Juazeiro do Norte. Entre elas, a emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa ao projeto de iniciativa do Poder Executivo que trata das diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento municipal, além da matéria referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. 

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.749/2010, responsável por instituir o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em Juazeiro do Norte.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que denomina de Avenida Marciana Pereira de Figueiredo a atual Avenida Projetada 02, localizada no Loteamento Conviver Life, no bairro Aeroporto. Também receberam aprovação o projeto que institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial de eventos de Juazeiro do Norte e o projeto “Minha Rua Tem Nome”, que dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária em placas indicativas de logradouros públicos.

No Grande Expediente, os parlamentares abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, à valorização dos servidores públicos e à fiscalização de obras realizadas no município.

Um dos pronunciamentos destacou a falta de sinalização nos bairros periféricos de Juazeiro do Norte e cobrou maior transparência em relação aos valores arrecadados pelo município com multas de trânsito. Também foi abordada a situação dos servidores municipais que, conforme destacado em plenário, ainda aguardam o pagamento retroativo referente ao reajuste salarial.

Outro pronunciamento apresentou denúncia sobre possíveis irregularidades e superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica no município. Foi informado em plenário que documentos, fiscalizações e provas reunidas serão encaminhados ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis.