O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (21) o
julgamento do recurso eleitoral ordinário para cassação do diploma de
suplente de Heitor Freire (ex-União Brasil, atualmente no Podemos), nas
eleições de 2022, por captação e gastos ilícitos de recursos de
campanha. Com a decisão, o União Brasil perde volume de votos e, por
conseguinte, a vaga da deputada federal Dayany Bittencourt.
Por
unanimidade, a Corte decidiu negar o recurso apresentado pelo político e
dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE),
anulando os votos atribuídos a Heitor Freire e determinando a
retotalização dos votos do pleito para o cargo de deputado federal, com a
recontagem dos quocientes eleitoral e partidário do União Brasil (o
partido do candidato à época).
O relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, foi o responsável pelo voto que negou provimento ao recurso do partidário e aceitou o pedido do MPE. Acompanharam-no os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Estela Aranha.
%2020.13.08_fffb8b7b.gif)
.jpeg)
0 Comentários