Governo Lula cancela 959 registros sindicais; no Ceará, 14 são atingidos

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou o cancelamento de 959 registros sindicais em todo o país devido à falta de atualização cadastral no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). 

No Ceará, 14 sindicatos foram impactados pela medida, que retira a prerrogativa dessas entidades de representar categorias profissionais.

A decisão faz parte de uma ação de fiscalização baseada na Portaria 3.472/2023, que estabeleceu como prazo final para regularização o dia 31 de dezembro de 2024. 

As entidades foram notificadas em julho do ano passado, mas não atenderam ao chamado para atualizar os mandatos de suas diretorias, levando à exclusão de seus registros.

Dos cancelamentos realizados, 706 envolvem sindicatos de trabalhadores, além de 6 federações e 247 entidades patronais. 

O Ceará figura entre os estados do Nordeste mais afetados. Nacionalmente, Minas Gerais lidera com 121 registros anulados, enquanto estados como Tocantins e o Distrito Federal registraram o menor número, com apenas 9 cada.

A medida, segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, busca assegurar a eficiência e representatividade das entidades sindicais. 

"O objetivo é garantir que somente entidades ativas e comprometidas com a defesa de seus filiados continuem operando dentro da legalidade", afirmou.

No entanto, a decisão também acende um alerta sobre possíveis lacunas na defesa de direitos trabalhistas em algumas regiões, especialmente onde os sindicatos desempenham um papel crucial na mediação de conflitos e na negociação de acordos coletivos. 

A lista completa das entidades canceladas está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Sindicatos cancelados no CearáSindicato Rural de Guaiúba

SINDECE - Sindicato dos Esteticistas do Estado do Ceará

SET-Cariri - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Região do Cariri

STICCI - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Iguatu

SR-Camocim - Sindicato Rural de Camocim

SITIGRAN - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil

STIFIATEC - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem

SINSURE - Sindicato dos Sucateiros do Estado do Ceará

SINTEPAV-MBM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral nos Municípios de Missão Velha, Barbalha e Milagres, no Estado do Ceará

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral nos Municípios de Redenção, Baturité e Pacoti, no Estado do Ceará

SINTEPAV-MSM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral nos Municípios de Massapê, Santana do Acaraú e Meruoca, no Estado do Ceará

Sindicato das Empresas Criadoras e Beneficiadoras de Camarões em Cativeiro no Estado do Ceará

SINDMASSAS-Caucaia - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Município de Caucaia - Ceará

SINDFOTO - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais e Trabalhadores em Empresas Fotográficas no Estado do Ceará