Governo Federal recua e revoga norma sobre monitoramento do pix em movimentações financeiras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo as realizadas por meio do Pix. 

A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após críticas e ampla repercussão negativa, agravadas pela propagação de fake news relacionadas ao tema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as novas regras tenham impactado o uso do Pix, destacando que a redução no volume de transações em janeiro é uma questão sazonal, quando comparada ao mês de dezembro. 

Haddad assegurou ainda que o governo não pretende taxar o uso do sistema de pagamentos instantâneos.

Para formalizar o compromisso, o governo editará uma Medida Provisória (MP) garantindo que o Pix não será alvo de tributação. 

"A MP garante a não tributação do Pix", afirmou o ministro, em pronunciamento oficial.

Com informações do Diário do Nordeste