Comissão aprova parecer de Gastão para garantir liberdade de atuação de personal trainers em academias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) ao projeto de lei 9539/2018. A proposta estabelece uma regulação para a atuação de personal trainers em academias, normatizando contratos de parceria, acabando com cobranças abusivas e garantindo aos alunos o direito de escolher o profissional responsável por seu treinamento.

O texto aprovado prevê o modelo de parceria entre academias e profissionais autônomos e o acesso de personal trainers externos para atender alunos regularmente matriculados. Nesse segundo caso, as academias poderão cobrar uma taxa mensal por profissional, limitada à média das mensalidades individuais praticadas pelo estabelecimento. A cobrança por aluno atendido fica proibida, evitando que o crescimento da carteira de clientes resulte em custos adicionais para o trabalhador.

Segundo Gastão, a medida busca equilibrar os interesses econômicos das academias com a valorização do trabalho autônomo e os direitos dos consumidores. “Estamos garantindo mais liberdade para o profissional exercer sua atividade e para o aluno escolher quem vai acompanhá-lo. Ao mesmo tempo, reconhecemos o direito das academias de serem remuneradas pelo uso de sua estrutura, mas com regras claras e sem cobranças abusivas. É uma medida que estimula o empreendedorismo, fortalece o setor e traz segurança jurídica para todos”, destacou o parlamentar.

A proposta também define responsabilidades em casos de acidentes. O personal trainer responderá por danos decorrentes de orientação técnica inadequada, enquanto a academia será responsável por problemas relacionados à manutenção dos equipamentos e à segurança das instalações. O texto ainda estabelece regras para evitar a precarização das relações de trabalho, impedindo a substituição de professores da grade curricular obrigatória da educação básica por profissionais contratados em regime de parceria.

Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.