O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a edição de uma Medida Provisória com regras mais duras para conter o avanço das apostas online e reduzir os impactos da jogatina sobre a saúde e o orçamento das famílias brasileiras.
O tema ainda não ganhou na campanha eleitoral a dimensão correspondente ao crescimento das chamadas bets, mas medidas de maior controle sobre o setor podem entrar com força no debate político diante do alcance social do problema.
O endurecimento das regras encontra apoio em diferentes segmentos. De um lado, lideranças religiosas e entidades sociais demonstram preocupação com endividamento, dependência e desestruturação familiar. De outro, economistas analisam os efeitos da transferência de bilhões de reais do orçamento das famílias para as plataformas de apostas.
BETS PODEM TER RETIRADO R$ 141 BILHÕES DA ECONOMIA
Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo, o Made/USP, de autoria do pesquisador Guilherme Klein, estima que as apostas online tenham retirado até R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira no ano passado.
A principal explicação está na redução do consumo.
Na prática, parte do dinheiro que poderia ser utilizada na compra de alimentos, roupas, medicamentos, pagamento de serviços ou outros produtos passa a ser direcionada às apostas.
O efeito se espalha pela economia porque a redução das compras significa também menor faturamento para comércio e serviços, com possíveis reflexos sobre produção, emprego e arrecadação.
APOSTAS PESAM MAIS NO ORÇAMENTO DOS MAIS POBRES
Os números mostram que o problema atinge especialmente as famílias de menor renda.
Pesquisa encomendada pela Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, aponta que três em cada quatro pessoas que apostam regularmente possuem renda familiar de até cinco salários mínimos.
Entre os apostadores, 43% pertencem a famílias com renda de até dois salários mínimos.
Nesse grupo, o dinheiro destinado às apostas representa uma parcela proporcionalmente maior do orçamento doméstico, aumentando o risco de comprometer despesas essenciais.
ARRECADAÇÃO DAS BETS ENTRA NA CONTA
Outro ponto do debate é o argumento de que o mercado regulamentado das apostas gera receitas tributárias para o Governo.
A arrecadação é estimada em aproximadamente R$ 9 bilhões por ano.
O estudo do Made/USP, porém, sustenta que esse ganho pode ser superado pela perda de impostos provocada pela redução da atividade econômica e do consumo.
Segundo a análise, um impacto equivalente a 1% do PIB, decorrente da transferência de recursos das famílias para as plataformas, poderia representar uma perda de arrecadação de até R$ 46 bilhões para o Estado brasileiro.
O debate coloca, assim, na balança os impostos recolhidos diretamente pelas empresas de apostas e os efeitos econômicos e sociais associados à expansão da jogatina.
Com as eleições se aproximando, o combate aos efeitos das bets tem potencial para ganhar espaço na campanha, principalmente por atingir temas sensíveis ao eleitor, como orçamento familiar, endividamento, saúde mental e proteção de crianças e adolescentes.
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