Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.
A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o
diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o
julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.
"A extensão
automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a
que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar
blogueiros", disse.
Moraes defendeu a regulamentação da profissão
e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode
ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes
contra a honra e atos de desinformação.
"Hoje, com as redes
sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista
e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da
liberdade de imprensa", completou.
Em 2009, o STF decidiu que a
exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para
exercício da profissão é inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não
foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para
exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no
Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A
rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no
momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de
sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a
decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da
fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso
irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes,
informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do
monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
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