Presidente Lula sanciona leis que endurecem punições contra agressores de mulheres e cria cadastro nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, um pacote de medidas que endurece o combate à violência contra as mulheres no Brasil. Entre as novas leis está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, além de mudanças na Lei Maria da Penha e novas regras para atuação das plataformas digitais no enfrentamento à violência em ambiente virtual.

As medidas foram anunciadas durante solenidade voltada às ações de proteção às mulheres e fortalecem instrumentos de prevenção, fiscalização e punição de crimes de violência doméstica e sexual.

CADASTRO NACIONAL DE AGRESSORES

Uma das principais novidades é a criação do cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres.

O banco de dados reunirá informações como:nome do agressor;
documentos pessoais;
fotografia;
impressões digitais;
e endereço.

Entrarão no cadastro pessoas condenadas com trânsito em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso.

A lista inclui condenados por crimes como:feminicídio;

estupro; estupro de vulnerável; importunação sexual; assédio sexual; perseguição; violência doméstica; lesão corporal contra mulheres; e divulgação não autorizada de imagens íntimas.

Segundo o governo federal, o sistema permitirá integração em tempo real entre as polícias dos estados, facilitando:localização de foragidos; monitoramento de reincidentes; e combate à impunidade.

LEI MARIA DA PENHA GANHA NOVAS REGRAS

O pacote sancionado por Lula também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção das vítimas.

Entre as mudanças:facilitação da concessão de medidas protetivas de urgência;

ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor;
e inclusão do risco à integridade sexual, moral e patrimonial da mulher como fundamento para proteção emergencial.

As alterações também reforçam mecanismos da execução penal voltados à segurança das vítimas.

BIG TECHS TERÃO NOVAS OBRIGAÇÕES

Além das leis, Lula assinou decretos que criam novas regras para atuação das plataformas digitais e das chamadas big techs.

As medidas determinam que empresas de tecnologia adotem ações mais rápidas e efetivas para combater conteúdos relacionados à violência contra mulheres no ambiente digital.

O governo quer ampliar a responsabilização das plataformas em casos de:divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento; ameaças; perseguição virtual; e violência psicológica praticada pela internet.