Governo Federal deixa Enel Ceará fora de lista de renovação de concessões

A concessionária Enel Distribuição Ceará ficou de fora da lista de prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). O documento apresenta 14 concessionárias brasileiras que poderão renovar seus contratos com o Governo Federal.

Entre as empresas citadas, nenhuma das três distribuidoras da Enel no Brasil foi incluída. As unidades que atendem os estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo ficaram de fora da convocação para assinatura de novos contratos.

No caso do Ceará, a situação chama atenção porque a Agência Nacional de Energia Elétrica chegou a recomendar, no último dia 7 de abril, a renovação da concessão da distribuidora. Mesmo assim, o Ministério de Minas e Energia não convocou a empresa para formalizar a prorrogação.

Em nota, a Enel afirmou que tem realizado investimentos estruturantes para corrigir falhas acumuladas ao longo dos últimos anos e garantir a melhoria na qualidade do serviço prestado à população. A empresa sustenta que as medidas permitirão atingir os limites exigidos até o fim do contrato atual.

Já a Aneel sugeriu que o Governo Federal condicione uma eventual renovação ao cumprimento dos índices de qualidade estabelecidos até 2028, o que pode definir o futuro da concessão de distribuição de energia no estado.

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