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| Foto: Divulgação |
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) é um dos nomes na disputa que ocorre na Câmara Federal pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Os parlamentares têm direito a escolher o próximo ministro da Corte, que deve ser definido agora em março.
Os principais blocos parlamentares possuem candidatos à vaga, com pelo menos quatro nomes na disputa. Além de Danilo, que prega ser um nome mais técnico e com capacidade de unificar o centro e a direita, concorrem os seguintes deputados: Odair Cunha (PT-MG), indicado oficialmente pelo PT e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); Hélio Lopes (PL-RJ), apoiado pela bancada bolsonarista; Hugo Leal (PSD-RJ), articulado pelo PSD.
Lideranças contrárias ao governo avaliam que múltiplas candidaturas podem favorecer o nome do PT na disputa e sugerem uma unificação dos blocos não governistas. Nessa análise, havendo uma união entre centro e direita, o nome de Danilo Forte seria o favorito.
O presidente da Câmara vem sendo pressionado para pautar a escolha do novo ministro do TCU, mas resiste. Oficialmente, não há um prazo para que a escolha seja submetida a plenário. Porém, o Centrão quer apressar a definição e impedir que Motta possa cumprir um acordo que fez com o PT em sua eleição para presidência da Câmara, que envolveu apoiar o nome do partido para a vaga do Tribunal.
ETAPAS ATÉ NOMEAÇÃO DE INDICADO PELA CÂMARA
Uma das apostas do Centrão é pressionar o presidente a cumprir um prazo de cinco dias contados a partir da abertura da vaga, que está previsto em decreto legislativo, para que os partidos confirmem as indicações que serão levadas ao plenário. Se essa regra for seguida, os nomes terão de ser apresentados até esta quinta-feira (5).
Depois disso, há uma sabatina na Comissão de Finanças e Tributação seguida da votação no plenário, onde a escolha exige maioria absoluta — 257 deputados. Caso nenhum candidato alcance esse número na primeira votação, a decisão vai para segundo turno. Em seguida, o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, então, será encaminhado para nomeação pelo presidente da República.
SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Pela Constituição, o Congresso Nacional deve indicar seis dos nove ministros do TCU, divididos entre Câmara e Senado.
Os principais blocos parlamentares possuem candidatos à vaga, com pelo menos quatro nomes na disputa. Além de Danilo, que prega ser um nome mais técnico e com capacidade de unificar o centro e a direita, concorrem os seguintes deputados: Odair Cunha (PT-MG), indicado oficialmente pelo PT e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); Hélio Lopes (PL-RJ), apoiado pela bancada bolsonarista; Hugo Leal (PSD-RJ), articulado pelo PSD.
Lideranças contrárias ao governo avaliam que múltiplas candidaturas podem favorecer o nome do PT na disputa e sugerem uma unificação dos blocos não governistas. Nessa análise, havendo uma união entre centro e direita, o nome de Danilo Forte seria o favorito.
O presidente da Câmara vem sendo pressionado para pautar a escolha do novo ministro do TCU, mas resiste. Oficialmente, não há um prazo para que a escolha seja submetida a plenário. Porém, o Centrão quer apressar a definição e impedir que Motta possa cumprir um acordo que fez com o PT em sua eleição para presidência da Câmara, que envolveu apoiar o nome do partido para a vaga do Tribunal.
ETAPAS ATÉ NOMEAÇÃO DE INDICADO PELA CÂMARA
Uma das apostas do Centrão é pressionar o presidente a cumprir um prazo de cinco dias contados a partir da abertura da vaga, que está previsto em decreto legislativo, para que os partidos confirmem as indicações que serão levadas ao plenário. Se essa regra for seguida, os nomes terão de ser apresentados até esta quinta-feira (5).
Depois disso, há uma sabatina na Comissão de Finanças e Tributação seguida da votação no plenário, onde a escolha exige maioria absoluta — 257 deputados. Caso nenhum candidato alcance esse número na primeira votação, a decisão vai para segundo turno. Em seguida, o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, então, será encaminhado para nomeação pelo presidente da República.
SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Pela Constituição, o Congresso Nacional deve indicar seis dos nove ministros do TCU, divididos entre Câmara e Senado.
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