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O texto pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís
Lula da Silva, o Lulinha, parlamentares e ex-ministros. Com a rejeição
do parecer e sem acolher o relatório paralelo do PT, a CPMI encerra os
trabalhos sem um documento oficial.
Por 19 votos a 12, a CPMI
do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final do
deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Após a derrota do parecer, o presidente
da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou o
encerramento dos trabalhos do colegiado e ignorou a leitura e a votação
do relatório alternativo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta
(PT-RS). Com isso, a comissão parlamentar mista de inquérito criada para
apurar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS chegou
ao fim de seus 180 dias de funcionamento sem aprovar um relatório final.
Embora tenha dominado as discussões ao longo de toda a reunião, que se
estendeu por 17 horas, a oposição acabou derrotada pela base governista.
Os trabalhos da comissão se encerram oficialmente neste sábado,
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a
decisão da cúpula da CPMI de prorrogar as investigações.
O
parecer rejeitado tinha cerca de 4,4 mil páginas e propunha o
indiciamento de 216 pessoas, entre elas o ex-ministro da Previdência
Carlos Lupi, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o banqueiro Daniel
Vorcaro, do Banco Master, os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes,
conhecido como "Careca do INSS", e Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O
relatório também recomendava a prisão preventiva do filho do presidente
Lula, sob o argumento de "risco à aplicação da lei".
Oposição domina discussão, mas perde votação
A
leitura do relatório se arrastou da manhã até as 20h, quando a comissão
passou à fase de discussão, que avançou até a madrugada. Nessa etapa, a
maioria dos parlamentares que tomou a palavra era da oposição, que saiu
em defesa do texto de Gaspar e atacou duramente Lulinha e o presidente
Lula. Do lado governista, o tom foi de denúncia contra o que
classificaram como condução parcial da investigação e uso político da
CPMI.
Na véspera, Gaspar havia tentado enquadrar o parecer como
técnico. "Posso adiantar que vai ser um relatório técnico, sem paixões
políticas, baseado nos fatos, baseado na verdade", disse o relator.
O ambiente, porém, esteve longe da neutralidade prometida. Parlamentares
fizeram cobranças diretas tanto ao relator Alfredo Gaspar quanto ao
presidente da comissão, senador Carlos Viana. Governistas reclamaram do
foco político do parecer, questionaram a falta de aprofundamento sobre a
responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados e
acusaram a cúpula da CPMI de blindar autoridades do governo anterior.
O bate-boca que resumiu a temperatura da reunião
O
momento mais explosivo do dia ocorreu logo no início da reunião, quando
Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) trocaram ofensas
em plenário. Segundo o relato consolidado no material da reunião,
Lindbergh chamou o relator de "estuprador". Gaspar respondeu que
"estuprou corruptos" como o petista e ampliou os ataques com xingamentos
como "ladrão", "corrupto", "cafetão" e "criminoso". A discussão
interrompeu a reunião e exigiu intervenção da presidência.
O
episódio se tornou o retrato mais explícito da temperatura política da
reta final da comissão: uma CPMI que terminava tão conflagrada quanto
havia sido ao longo de sua existência.
No fim da tarde de sexta-feira, Lindbergh Farias e a senadora Soraya
Thronicke (Podemos-MS) apresentaram à Polícia Federal uma notícia-crime
para pedir apuração, sob sigilo, de uma acusação de estupro de
vulnerável atribuída, segundo eles, a Alfredo Gaspar.
Na peça, os
parlamentares afirmam ter recebido documentos e mensagens que
indicariam abuso sexual contra uma menina de 13 anos, com gravidez
decorrente do caso, além de suspeitas de pagamento para silenciar a
denúncia. Gaspar negou veementemente a acusação e disse que o episódio
envolveu um primo dele que, na época, tinha 15 anos. O relator recebeu
declarações de apoio de parlamentares de vários partidos.
O que dizia o relatório rejeitado
No
mérito, o relatório de Alfredo Gaspar sustentava que a fraude no INSS
não foi uma sequência de abusos isolados, mas uma engrenagem montada ao
longo de anos, combinando brechas legais, desregulação, enfraquecimento
dos controles, apoio político, operadores financeiros especializados e
atuação de entidades e bancos.
O coração do esquema, segundo o
parecer, estava nos descontos associativos em massa: entidades firmavam
acordos com o INSS e passavam a operar sobre a folha de aposentados e
pensionistas com documentação frágil, fiscalização precária e quase
nenhum controle efetivo sobre o consentimento dos beneficiários.
O
texto citava fichas de filiação falsificadas, autorizações obtidas
mediante ardil, uso indevido de listas de segurados e montagem posterior
de documentos para dar aparência de legalidade às cobranças. Em muitos
casos, segundo o relator, o desconto aparecia como regular na folha, mas
sua base jurídica era falsa ou viciada.
Os valores da fraude
No
relatório de Gaspar, a Contag aparece com R$ 3,877 bilhões em
descontos; a Conafer, com R$ 806,9 milhões; o Sindnapi, com R$ 599,5
milhões; a Cobap, com R$ 478,7 milhões; e a Ambec, com R$ 499,7 milhões.
A leitura da comissão é a de que a folha de aposentados e pensionistas
se transformou em alvo de exploração sistemática por entidades,
operadores e bancos.
Na frente do crédito consignado, o relatório
ampliou o foco sobre instituições financeiras e incluiu Daniel Vorcaro,
dono do Banco Master, entre os principais alvos da investigação
bancária. O banco aparece no radar da CPMI como uma das instituições
examinadas na parte do parecer dedicada às operações de consignado e às
conexões financeiras do esquema.
Lulinha, Lupi, Weverton e Vorcaro no centro da ofensiva
No
caso de Lulinha, o relatório o tratava como personagem politicamente
sensível, ligado a um dos eixos de influência e circulação de recursos
examinados pela comissão. Gaspar sustentou que o que o comprometia era a
proximidade com investigados centrais, as movimentações financeiras
apontadas no parecer e a avaliação de que haveria elementos para
vinculá-lo a crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de
bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
O relator apontou ainda a viagem de Lulinha à Espanha, no contexto da
Operação Sem Desconto, como fundamento cautelar para o pedido de prisão
preventiva. O filho do presidente mora no país europeu desde o ano
passado.
Carlos Lupi, por sua vez, apareceu no capítulo de
indiciamentos como ex-ministro da Previdência Social. A acusação central
era de "omissão deliberada", prevaricação e blindagem política de
agentes instalados na cúpula do INSS. O relatório sustentava que Lupi
retardou providências, demorou a suspender entidades suspeitas e falhou
em adotar medidas de segurança mesmo após alertas formais sobre as
irregularidades. Lupi deixou o governo em 2025, já no início das
investigações, e foi substituído por Wolney Queiroz.
No caso do
senador Weverton Rocha, Gaspar o apontou como agente de atuação
estratégica da organização, exercendo papel de liderança política e
suporte institucional. Em outro trecho, o relatório o descrevia como
"sustentáculo político indispensável" da engrenagem investigada, com
atuação na articulação de nomeações e na blindagem institucional do
grupo.
Já Daniel Vorcaro foi apresentado pelo relator como um dos
principais alvos da frente bancária da investigação. Ao incluí-lo entre
os pedidos de indiciamento, o relatório tentou mostrar que a CPMI não
se restringiu às entidades associativas e aos operadores políticos, mas
avançou também sobre o sistema financeiro e o mercado de crédito
consignado vinculado à folha do INSS.
Deputados e ex-ministros na lista
O
relatório rejeitado também alcançava parlamentares em exercício. O
texto citava o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) como
"liderança política" e principal beneficiário da organização ligada à
Conafer. A deputada Maria Gorete Pereira (PL-CE), que atualmente usa
tornozeleira eletrônica por causa de investigações da Polícia Federal,
aparecia como "procuradora estratégica" e articuladora política da
estrutura que realizou as fraudes.
Além deles, o parecer incluiu
outro nome do Legislativo: o deputado estadual maranhense Edson Cunha de
Araújo (PSB-MA), que também aparecia como alvo de indiciamento. No
capítulo dos ex-ministros, além de Lupi, figurava José Carlos Oliveira
(Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente do INSS e ex-ministro do
Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro.
O relatório paralelo do PT e a acusação de blindagem
Enquanto
Alfredo Gaspar apresentava suas conclusões, a base governista reagiu com
um voto em separado apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No
relatório paralelo, os governistas acusaram Alfredo Gaspar e Carlos
Viana de conduzirem a comissão com viés político e de blindarem
autoridades e personagens ligados ao bolsonarismo. O documento
sustentava que a fraude ganhou escala sobretudo entre 2019 e 2022 e
responsabilizava Jair Bolsonaro pela montagem do ambiente político e
normativo que teria permitido a expansão do esquema.
Na visão da
base governista, o relatório de Alfredo Gaspar seria usado para atingir o
governo Lula e seu entorno, preservando responsabilidades centrais do
governo anterior. Foi essa leitura que estruturou o confronto final da
comissão: de um lado, Gaspar tentando concentrar sua narrativa em
Lulinha, Lupi, Weverton e no núcleo financeiro; de outro, os governistas
tentando devolver a responsabilidade política ao bolsonarismo.
Vitória do governo, fim conflagrado
A
rejeição do texto de Alfredo Gaspar representou uma derrota política da
oposição e uma vitória para o governo. Mas o saldo da CPMI foi além da
disputa entre blocos: o colegiado terminou atropelado pelo prazo, em
rota de colisão com o STF e marcado por decisões judiciais que, na visão
de seus dirigentes, limitaram oitivas, atingiram diligências e
inviabilizaram a prorrogação dos trabalhos.
Entre escândalo
previdenciário, batalha institucional e polarização política, a CPMI do
INSS sai de cena como um dos retratos mais agudos da tensão entre
Congresso, governo e Supremo em 2026.
Comissão terminou em rota de colisão com o Supremo
O
conflito com o STF atravessou a CPMI do início ao fim. A direção da
comissão acusava a Corte de esvaziar a investigação ao conceder decisões
que desobrigaram convocados de depor, suspenderam diligências e, por
fim, barraram a sobrevida do colegiado. Um dos casos mais simbólicos foi
o de Leila Pereira, presidente da Crefisa, liberada por decisão de
Gilmar Mendes de comparecer à CPI do INSS, sob o argumento de possível
desvio de finalidade na convocação e extrapolação do objeto investigado.
As
quebras de sigilo também entraram no radar do Supremo. Em março, o STF
suspendeu a votação em bloco de 87 requerimentos aprovados de uma só vez
pela CPMI, entre eles pedidos de convocação e medidas de quebra de
sigilo, por ausência de fundamentação individualizada. Antes disso,
André Mendonça já havia determinado a devolução à comissão dos dados
obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, após disputa sobre a
guarda dessas informações. Para os dirigentes da CPMI, esse conjunto de
decisões atingiu o coração da investigação.
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