A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida.
Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e, naquele momento, decretou a prisão preventiva.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
O "PL da Dosimetria" também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte. (portal G1)
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida.
Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e, naquele momento, decretou a prisão preventiva.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
O "PL da Dosimetria" também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte. (portal G1)
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