Início dos Procedimentos para Etapa de Implantação da Execução da Ação Judicial da Gip para o 2° Grupão de Professores

Foto: Reprodução

 

 

SISEMJUN INFORMA

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte obteve êxito, junto ao TJ-CE, em Ação Judicial que objetiva o restabelecimento da Gratificação de Incentivo Profissional (GIP), em benefício dos Profissionais do Magistério:

- Funcionalmente Pós Graduados (Especialistas, Mestres e Doutores) até Setembro de 2010, que receberam a GIP, nas Folhas de Salários de Outubro e/ou Novembro de 2010;

Ou - Funcionalmente Graduados que requereram à Prefeitura, o Enquadramento no PCCR para Classe de Especialista, Mestre ou Doutor, até Outubro de 2010.

Com o início do desfecho da 1ª Etapa da Execução do Processo (Implantação) do 1° Grupão, estamos iniciando os procedimentos para 1ª Etapa da Execução do Processo do 2° Grupão, que trata do Pedido de Implantação da GIP, no percentual de 25% ou 30% sobre o Vencimento Básico para Profissionais do Magistério que atenderem os requisitos acima descritos.

Assim sendo, os Profissionais do Magistério, que tenham direito ao restabelecimento da GIP e que não fizeram parte do 1° Grupão, que tiverem interesse em se beneficiar da Ação Judicial e quiserem compor o 2° Grupo de Execução, DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM O SISEMJUN E AGENDAR SEU ATENDIMENTO PRESENCIAL, por meio do WhatsApp (88) 99970 1541 (mensagem) ou do telefone fixo (88) 3512 2075 (ligação).

O agendamento será a partir da segunda-feira, dia 10 de Abril, estendendo-se até sexta-feira, dia 12 de Maio de 2023.

Já os atendimentos presenciais na Sede do SISEMJUN serão da segunda-feira, dia 17 de Abril, até sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023*.

Durante o atendimento presencial, previamente agendado, os interessados devem apresentar os originais dos seguintes *documentos:

SÓCIOS

- Documentos Pessoais e Funcionais requeridos durante o contato para Agendamento;

- Comprovante Atual de Residência;

- Contracheque Atual;         

- Fichas Financeiras dos anos de 2010 e 2011;

- Cópia do Requerimento de Enquadramento no PCCR protocolado em 2010 na Prefeitura e da Decisão Administrativa, caso o Servidor tenha recebido a GIP em 2011.

NÃO SÓCIOS: FILIAÇÃO SINDICAL

- RG e CPF ou CNH;

- Comprovante Atual de Residência;

- Ato de Nomeação;

- Termo de Posse;

- Carta de Aposentadoria, se Aposentado;

- Foto Digital Recente;

- Contracheque Atual;

- Fichas Financeiras dos anos de 2010 e 2011;

- Cópia do Requerimento de Enquadramento no PCCR protocolado em 2010 na Prefeitura e da Decisão Administrativa, caso o Servidor tenha recebido a GIP em 2011.

 

Não precisa trazer xérox. No Sindicato faremos as devidas digitalizações com qualidade, para fins judiciais.

O valor da Contribuição Associativa Mensal para o Sindicato é de, apenas, 1% do Vencimento Básico ou Provento de Aposentadoria ou Pensão.

Em razão do estabelecido em Contrato pelo Sindicato, em 2017, o Escritório Câmara e Uchoa em Parceria com o Escritório Botelho, Duarte, Fernandes e Sampaio, farão jus, à título de Honorários Advocatícios, às 2 (duas) primeiras implantações da GIP e, quando, da liquidação do retroativo e expedição do Precatório, à 10% (dez por cento) dos valores a que cada servidor tem direito.

O Sindicato situa-se à Rua São Cândido, n° 397, Salesianos. Fica a um quarteirão da Casa do Eletricista, no sentido da Prefeitura de Juazeiro.

Professores divulguem...

 

DIRETORIA DO SISEMJUN